O que é a instrução CVM 588? Conheça aqui

Tempo de leitura: 3 minutos

Em um mundo digital, como o que vivemos atualmente, a principal certeza é que as transformações são constantes. Nada é como há 15 ou 20 anos. No universo dos investimentos, o equity crowdfunding representa a principal mudança ocorrida nos últimos tempos e foi regulamentado, recentemente, pela instrução CVM 588.

O crowdfunding é um método criado para financiar projetos de maneira coletiva. Quem contribui para esse tipo de financiamento ganha em troca brindes, produtos ou serviços. Já no modelo equity ou investment, a lógica utilizada é a mesma, no entanto, os investidores recebem títulos e valores mobiliários, como ações e debêntures.

Se você quer saber mais sobre a instrução CVM 588, confira o post que preparamos!

O que é a instrução CVM 588?

As instruções editadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) têm o objetivo de regulamentar matérias do mercado de capitais. A 588, especificamente, dispõe sobre a emissão de valores mobiliários por pequenas empresas, por meio do equity crowdfunding, como é conhecido no mercado.

Para que você entenda melhor, veja os principais conceitos e regras aplicáveis:

Quem pode emitir? E quais as regras?

A instrução CVM 588 diz que apenas organizações de pequeno porte — pessoas jurídicas devidamente registradas e com receita bruta anual de no máximo dez milhões de reais — podem participar desse modelo de financiamento.

Essas companhias devem obedecer a uma regra importante: podem captar até cinco milhões de reais por ano, os processos de captação não podem exceder cento e oitenta dias e deve haver um intervalo de cento e vinte dias entre cada captação.

Quem pode investir? Quais as limitações?

A CVM permitiu acesso a qualquer interessado pelo projeto. Contudo, há um limite de R$ 10.000,00 anuais para cada investidor, com algumas exceções previstas. Além disso, o investidor terá um prazo de, pelo menos, 7 dias para declinar do aporte financeiro, a contar da efetivação do investimento.

Por outro lado, a empresa deve oferecer uma série de informações essenciais que garantem mais transparência e segurança ao procedimento.

Como isso acontece na prática?

As ofertas públicas são feitas por intermédio de um agente essencial: as Plataformas Eletrônicas de Investimento Participativo. Elas devem ser constituídas como pessoa jurídica, registradas na CVM e dispor de autorização para exercer a atividade profissionalmente.

Para conseguirem o registro elas devem cumprir exigências que vão desde ter um valor mínimo de capital integralizado até dispor de sistemas de informação adequados e auditáveis.

Essas plataformas são responsáveis por verificar se todos os limites, condições de investidores e empresas estão sendo observados e se estão de acordo com a instrução CVM 588. Elas formam, portanto, o elo entre os principais agentes e servem como um validador de dados, o que aumenta a segurança do processo.

Qual a importância dessa nova modalidade de financiamento?

O equity crowdfunding permitiu que se alavancasse a criação de novos negócios. O caminho da ideia à obtenção de recursos para materializá-la se tornou mais simples, rápido e democrático. Fornecendo, inclusive, mais opções para quem quer aplicar seu dinheiro e abrindo caminho para investidores engajados com o projeto e não só com a sua rentabilidade.

Como na economia tudo está interligado, um boom na geração de novos empreendimentos também gera novos empregos. Trata-se de um círculo virtuoso, no qual todo o ecossistema ganha.

Percebe-se, portanto, que a instrução CVM 588 representa um instituto de segurança e de formalização dessa nova modalidade de captação de recursos chamada equity crowdfunding, além de ser uma nova oportunidade para investidores e empresas.

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