Entenda o que é CVM – Comissão de Valores Mobiliários

Tempo de leitura: 3 minutos

Em um ambiente político e econômico conturbado e diante das incertezas que surgem com a possível reforma da previdência social, muitas pessoas buscam diversificar sua carteira de investimentos na expectativa de criar patrimônio e garantir um futuro melhor para si e para sua família.

Desse modo, muitas delas estão entrando no mercado de valores mobiliários, que compreendem os títulos como as ações e os fundos de investimento. Mas em um tipo de investimento que pode se mostrar arriscado, quem pode garantir a segurança de todo o processo? É aí que entra a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entidade que disciplina esse tipo de mercado. Acompanhe o texto e saiba o que é CVM!

O que é CVM?

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda e criada pelo Governo Federal por meio da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Os principais objetivos da CVM são fiscalizar, normatizar e disciplinar o mercado de valores mobiliários no país, permitindo com isso o seu desenvolvimento e aumentando a quantidade de recursos emitidos.

Apesar da vinculação com o Ministério da Fazenda, a CVM tem independência de atuação. A diretoria é formada por um presidente e quatro diretores, que são nomeados pelo Presidente da República e posteriormente aprovados pelo Senado. Eles possuem mandatos de 5 anos.

Qual é a importância da CVM?

A CVM é uma espécie de garantia de que os investidores estão colocando seu dinheiro em um local com transparência e previsibilidade em suas práticas. Além disso, a entidade busca estimular a concorrência, eliminar burocracia e garantir a todos os envolvidos as mesmas informações sobre a natureza dos títulos emitidos, permitindo que os investidores tomem suas decisões de maneira consciente.

O poder da CVM reside principalmente na sua capacidade de fiscalização e sanção. Por exemplo, ela é a responsável por certificar que todos os envolvidos em negócios na Bolsa de Valores estejam seguindo a legislação prevista e não violando nenhuma regra. As outras maneiras que ela oferece para ajudar o investidor são:

  • esclarecimento de dúvidas sobre o mercado;

  • orientação para investimentos seguros;

  • recebimento de denúncias e reclamações;

  • solicitação de esclarecimento a agentes do mercado;

  • abertura de processos administrativos e punições aos infratores.

As punições vão desde advertência até a proibição de participação no mercado, passando por multas.

Por outro lado, a CVM não ressarce eventuais perdas causadas por variações naturais de mercados dessa natureza. Em teoria, quem resolve aplicar seu dinheiro no mercado de capitais deve estar ciente dos riscos que a má administração do seu investimento pode acarretar.

Qual é a relação entre CVM e o equity crowdfunding?

Procurando se adequar às novas tendências de investimento, recentemente a CVM anunciou que passará também a regulamentar o equity crowdfunding.

Essa nova modalidade permite que o investidor participe de uma espécie de “vaquinha virtual”, que em vez de recompensar o doador com um produto, lhe oferece participação nos lucros futuros ou até mesmo ações da empresa que está captando os recursos.

Sem a regulamentação da CVM, poderia ser perigoso colocar dinheiro nesses fundos, o que agora está solucionado. A instrução baixada prevê que as plataformas de captação estejam regularmente registradas na entidade e que quem capta declare onde o dinheiro será investido.

Agora que você sabe o que é CVM, lembre-se de conferir os tipos de investimento nas quais ela está envolvida e sempre ponderar os riscos e benefícios de qualquer aplicação.

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